LTCAT

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento que aponta a existência de agentes nocivos à saúde dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho. Ele é elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, e deve ser mantido à disposição dos trabalhadores e dos órgãos fiscalizadores.

 

O LTCAT é importante para a comprovação da exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde, para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria especial e auxílio-doença, e para a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores.

O LTCAT deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

 

• Identificação da empresa;

• Identificação dos trabalhadores expostos;

• Descrição das atividades;

• Avaliação dos riscos;

• Recomendações de medidas de proteção.

 

O LTCAT deve ser atualizado periodicamente, conforme as mudanças nas condições de trabalho.

 

A falta de LTCAT pode gerar penalidades para a empresa